22, 23 e 24 de outubro 2020 – XXII Congresso Internacional de Direito Constitucional

ENTRADA:

1kg de alimento não perecível (exceto sal) ou uma peça de roupa em bom estado.

APRESENTAÇÃO:

Em sua vigésima segunda edição, o Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de outubro, terá por objetivo discutir o processo de crise das democracias constitucionais e seus reflexos sobre os sistemas de governo atuais.

A eleição do eixo central do Congresso parte do diagnóstico de que as democracias constitucionais vivem um momento de expiação diante do recrudescimento do populismo global e da emergência de novos movimentos sociais. Esse processo de decadência dos valores democráticos é catalisado por uma forte deslegitimação dos sistemas de governo tradicionais. A proteção do pluralismo e do dissenso na esfera política tem sido constantemente desafiada pela polarização política, pelo espraiamento de estratégias de desinformação e pela reconfiguração do papel contramajoritário das Cortes Constitucionais na função mediadora das relações entre Estado e Sociedade. Esses fenômenos demandam cada vez mais a atenção da comunidade científica no campo do Direito Constitucional.

Em torno dessa temática, a programação do XXII Congresso Internacional de Direito Constitucional reúne renomados acadêmicos, representantes do Congresso Nacional, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, membros da alta cúpula do Poder Executivo Federal e Estadual e especialistas da sociedade civil. Os painéis e as atividades paralelas têm por finalidade integrar visões complementares sobre diferentes aspectos da transformação contemporânea do Estado brasileiro no contexto global de constitucionalismo em crise. Nesse sentido, serão abordados temas atuais, como os riscos da manipulação da vontade popular por estratégias de desinformação; o novo papel do Poder Judiciário e das Cortes Constitucionais no contexto de crise democrática; as tensões entre o combate à corrupção e a proteção dos sistemas de garantias individuais; os desafios administrativos e fiscais dos Entes Federados em períodos de crise, entre outros.

HOMENAGEM:
Homenagem a Sigmaringa Seixas, pelo fomento à pesquisa e garantia do acesso à justiça.

LOCAL:
SGAS Quadra 607 – Módulo, 49 – Via L2 Sul – Brasília – DF
CEP 70.200-670
Telefone: (61) 3535-6565